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Direito do Trabalho

Gestantes e o afastamento do trabalho durante a pandemia:

Recentemente foi sancionada a Lei de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, garantindo que, enquanto durar o estado de crise gerado pela pandemia da COVID-19 no Brasil, toda pessoa gestante possa se afastar do trabalho presencial sem qualquer prejuízo em sua remuneração e benefícios recebidos.⠀Concluiu-se em parágrafo único que a empregada afastada deverá exercer as […]

12/05/2021 | por Isadora Forbrig