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Por Paula Capra

12/11/2021

Termo de consentimento médico: proteja o seu futuro

Por Paula Capra | 12/11/2021

Médicos e médicas, investir em documentos bem estruturados é essencial para a proteção do seu futuro. Quer saber como? As nossas parceiras do Terra e Capra, especialistas em defesa médica, te contam tudo o que você precisa saber.

Não é novidade o aumento de ações judiciais contra médicos nos últimos anos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2019, temos 65 novos processos por dia. É possível atribuir esse aumento a uma maior exposição do profissional e à mudança no perfil do paciente.

Não se pode desconsiderar, também, que o Poder Judiciário tem reconhecido o dever de indenizar do profissional pela ausência de informação adequada ao paciente e pela falha na documentação médica, mesmo que não tenha ocorrido nenhuma falha no procedimento.

Entendemos, assim, diante desse cenário, que a atuação preventiva, no sentido de gerenciamento de riscos, é uma excelente estratégia para evitar ou para minimizar problemas com pacientes que podem vir a ensejar uma demanda ética, junto aos Conselhos Regionais de Medicina, ou judicial, com consequências na esfera cível ou criminal.

E falando em prevenção, o termo de consentimento livre e esclarecido é o principal documento médico que pode ser utilizado pelo profissional na sua proteção. Vale lembrar, contudo, o entendimento do Poder Judiciário no sentido de não aceitar como válidos os documentos genéricos, extraídos do Google, com informações incompletas, ou linguagem predominantemente técnica.

É preciso que você elabore um documento específico para o ato médico que será realizado, em linguagem clara e objetiva, com todas as especificidades que envolvem o procedimento (riscos e situações adversas; recomendações pré e pós procedimento; possibilidade de tratamento alternativo, previsão de duração, etc). Vale lembrar, também, que o consentimento é um processo, não basta a mera assinatura do paciente na última página do documento, é preciso que as informações ali constantes sejam de fato esclarecidas, em momento anterior ao procedimento, para que ele possa refletir e exercer a sua autonomia quanto ao tratamento proposto.

Com uma boa documentação médica, elaborada por profissionais com experiência na área, você evita desgastes, gastos e dor de cabeça futura!

Recado para os médicos e médicas:

Nós do Forbrig Advogados acreditamos que os profissionais da saúde devem ser lembrados, acolhidos e, é claro, cuidados tão bem quanto cuidam de nós.

Pensando nisso, nos comprometemos com a criação de materiais especiais em parceria com nossos especialistas dos setores de direito previdenciário, trabalhista e cível, sempre respeitando e estando atentos às peculiaridades do atendimento ao profissional da medicina.

Busque ajuda de um profissional especialista de sua confiança, desse modo você conhecerá as melhores soluções para o seu caso.

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Não fique com dúvidas, defenda sempre os seus direitos!