Conglomerado de ações de relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, o Movimento Abril Verde surgiu como forma de recordação a partir de duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, em 07/04 e o dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, em 28/04, o qual foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho, como forma de memorial às vítimas do trágico acidente de trabalho ocorrido em 28 de abril de 1969, numa mina de na Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.
Contexto nacional: da mesma forma, os acidentes são corriqueiros no Brasil. De acordo com o levantamento realizado, de 2012 a 2022 existiu a comunicação de cerca 6,7 milhões de acidentes de trabalho, sendo 25,5 mil resultantes de uma fatalidade. Assim, o objetivo do Movimento é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável, tendo em vista que, muitos poderiam ser evitados, caso houvesse conscientização. Mas você sabe como evitar que tragédias aconteçam? Abaixo, listamos quatro itens essenciais para a prevenção do trabalhador durante a sua jornada na empresa.
EPI’S salvam vidas
A primeira maneira de conscientização surge da necessidade da utilização dos EPI ‘s.
Muito conhecido dos trabalhadores, os Equipamentos de Proteção Individual, são “todos dispositivos ou produtos, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança ea saúde no trabalho” 1 , estes são medidos e classificados a partir da parte do corpo a ser protegida e da atividade desempenhada. Hoje, para que um novo produto seja classificado como de proteção individual, este deve seguir
uma série de requisitos para a obtenção do certificado. Além do mais, não apenas a sua utilização diária, mas a troca periódica do produto também deverão ser observadas para que seja efetiva a segurança do trabalhador.
Orientar também é prevenir
Outra forma de conscientização contra os acidentes de trabalho é a instrução e o treinamento de como deverão ser utilizados os Equipamentos de Proteção Individual, bem como, quais são os riscos de cada atividade desempenhada pelo trabalhador. Isso porque, uma das doenças mais comuns decorrentes da relação laboral são aquelas advindas da
exigência de sobrecarga muscular do pescoço, ombro, dorso e membros superiores e inferiores.
Assim, deve ser observado pelo trabalhador se a empresa fornece pausa para descanso, além daquelas decorrentes da refeição. Do mesmo modo, caso o trabalho seja realizado em pé, se os meios de trabalho, como bancadas, mesas ou escrivaninhas possuem condições de boa postura, visualização e operação, como também a obrigatoriedade da oferta de assentos para descanso durante as pausas.
Já para aqueles que trabalham sentados, os assentos utilizados no posto de trabalho devem atender aos requisitos mínimos de conforto, como altura ajustável; pouca ou nenhuma conformação na base do assento; borda frontal arredondada e encosto com forma adaptada ao corpo para proteção da região lombar.
Atestado de Saúde Ocupacional também é necessário
Outra forma de prevenção a eventuais riscos decorrentes da relação laboral é a periodicidade de exames. Também conhecido como ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional é fundamental para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e tem como um dos objetivos fiscalizar o índice quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais.
Assegurado em lei, os resultados obtidos apresentam a aptidão, ou mesmo, a incapacidade dos trabalhadores para atuarem em condições seguras e que não comprometam a saúde. Em caso de incapacidade, em que sejam constatadas alterações que impeçam o trabalhador de atuar em suas atividades laborais, este deverá receber todas as instruções e orientações necessárias, sendo encaminhado para o adequado acompanhamento do caso.
A emissão de CAT quando ocorrer um acidente de trabalho
Por fim, caso haja a adoção das medidas de prevenção de saúde do trabalhador, mas mesmo assim ocorra o acidente do trabalho, deve o trabalhador verificar se foi emitida a CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho. Este documento, tal como o nome define, serve para comunicar sobre os acidentes ou doenças ocupacionais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) a fim de que este realize um levantamento estatístico para a promoção de políticas capazes de reduzir os índices de ocorrência de acidente e doença do trabalho.
É, deste levantamento que surgem as Normas Regulamentadoras (NR’s), as quais definem as condições de trabalho e as prevenções, sendo delas muito conhecidas, como o fornecimento de EPI, citado anteriormente, bem como o adicional de periculosidade e insalubridade, dentre outros tantos. Atualmente, existem trinta e seis normas reguladoras
Entretanto, em que pese a sua necessidade, é importante esclarecer que o empregador precisa emitir a ordem até um dia útil subsequente ao acidente de trabalho ou da ciência da doença profissional, com exceção aos casos em que ocorrer a morte do funcionário, o qual deverá ser comunicado ao órgão previdenciário imediatamente.
O que muitos trabalhadores não sabem é que esta notificação deve ser feita até mesmo se o funcionário não tiver se afastado de sua atividade. Isso porque, de acordo com a Lei, para que seja caracterizado como acidente do trabalho basta que haja lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalhador de executar suas atividades profissionais.
Já em relação ao benefício do trabalhador, a emissão da CAT serve para que este possa garantir seus direitos na esfera trabalhista e previdenciária, além de servir como auxílio para que o próprio Governo possa cumprir o seu papel instituindo políticas públicas. Desta forma, assim como a empresa deve fiscalizar o ambiente de trabalho, o trabalhador também deverá se cientificar se estes estão sendo cumpridos de maneira correta, seja pela análise de seus exames periódicos, fornecimento de equipamentos individuais e até mesmo da instrução correta de uso destes. Tais medidas se fazem necessárias para que haja um fornecimento de local seguro para o desempenho de suas funções, evitando, assim, o risco de acidentes do trabalho.
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