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Direito do Trabalho

13º salário ou gratificação natalina: tudo o que você precisa saber sobre esse direito

O 13º (décimo terceiro) salário, ou gratificação natalina, teve origem como forma de presentear o empregado ao final do ano, por isso leva o sinônimo acima referido.  Apesar de seu nascimento de forma espontânea, atualmente o décimo terceiro salário possui previsão na Constituição Federal, através do artigo 7º, inciso VIII, bem como em legislação paralela, […]

03/12/2021 | por Alexandre Pastl Past