Recentemente, em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha pelos danos morais em virtude do abandono afetivo. O valor da condenação foi de R$10.000,00, além do custeio com todo o tratamento psicológico da criança, segundo entendimento o abandono se comprovou pela ausência de laços afetivos entre pai e filha, acarretando problemas psicológicos à criança.
Mas o que é abandono afetivo?
O dever dos pais e seus responsáveis é zelar pelos cuidados da criança e do adolescente, garantido o cuidado, a convivência familiar e a assistência afetiva, preservando-os de toda forma de violência, negligência e discriminação.
O abandono afetivo acontece quando não existe o cumprimento destas obrigações, ou seja, na ausência de cuidado, convivência familiar e afeto, afinal de contas em muitos casos apenas um dos pais exerce o cuidado com a criança/adolescente.
Quais as possíveis consequências do abandono afetivo?
Consequentemente o abando causa diversos prejuízos na vida da criança, tais como: dificuldade de concentração, atraso de aprendizagem, problemas de relacionamento e comportamentais, entre outros.
Em decorrência deste abandono nasce o dever de indenizar, pois um filho não decide nascer, essa decisão é dos seus pais, com isso também nasce o dever dos pais de proteção, assistência e o cuidado com a criança, sendo que a ausência desses elementos pode gerar danos irreparáveis à criança e ao adolescente, ensejando na responsabilização pecuniária desse pai ausente.
Vale lembrar:
Ainda que o relacionamento tenha terminado é necessário que os pais cumpram com os seus deveres de educar, assistir, dar afeto e cuidar dos filhos, pois os laços de afetividade entre a criança e os pais são construídos com a confiança e o carinho.
Não existe ex-mãe e ex-pai, esses vínculos são eternos e merecem ser garantidos. Toda a criança merece amor, educação, carinho e acolhimento para o seu bom desenvolvimento psicológico.
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Os seus direitos e os direitos de seus filhos são muito importantes e devem ser respeitados. Fique atento e busque assessoramento jurídico, se necessário.
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