Pensão alimentícia: é necessário declarar no IR?

Em recente decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal), afastou a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos em dinheiro a título de alimentos ou de pensão alimentícia estabelecida com base no direito de família. Os alimentos no Direito de Família são fixados em virtude de parentesco ou de reciprocidade, na medida das possibilidades […]