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Por Isadora Forbrig

Diretora do Forbrig Advogados Associados

12/05/2021

Gestantes e o afastamento do trabalho durante a pandemia:

Por Isadora Forbrig | 12/05/2021

Recentemente foi sancionada a Lei de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, garantindo que, enquanto durar o estado de crise gerado pela pandemia da COVID-19 no Brasil, toda pessoa gestante possa se afastar do trabalho presencial sem qualquer prejuízo em sua remuneração e benefícios recebidos.

Concluiu-se em parágrafo único que a empregada afastada deverá exercer as suas atividades por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
A decisão é de grande importância, visto o avanço da letalidade da doença em gestantes e puérperas

A Lei entrou em vigor no dia 12 de maio, quando foi sancionada.
Se proteja e proteja o futuro daqueles que você ama, lutamos em defesa dos seus direitos.

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