PORTO ALEGRE: Av. Borges de Medeiros, nº 328 / 5º andar SÃO JERÔNIMO: Av. Rio Branco, nº 365

Seu e-mail foi cadastrado com sucesso.

Por Thaís Xavier

22/02/2022

Prova de vida: fique atento às novas regras!

Por Thaís Xavier | 22/02/2022

No dia 02.02.2022, o Presidente Jair Bolsonaro editou novas regras para a realização da prova de vida. A principal modificação foi em relação a desnecessidade de comparecer presencialmente em bancos ou postos do INSS. 

Vamos juntos entender um pouco mais sobre essa decisão?

Como será feita a prova de vida?

Será feita de forma automatizada e integrada aos dados cadastrais nos órgãos municipais, estaduais e federais. Ou seja, o INSS irá cruzar os dados pessoais com os dados do SUS, como consultas, vacinação; assim como com dados sociais, como cadastro único; emissão de passaportes, carteiras de motoristas; votações nas eleições; empréstimos consignados etc.

Quando deverei realizar a prova de vida?

Somente será necessária a realização efetiva da prova de vida se o beneficiário não utilizou nenhum dos sistemas governamentais. Nesta hipótese, você deverá ser notificado um mês antes do seu aniversário para realização da prova de vida, que deve ser realizada preferencialmente pelas vias eletrônicas. A ideia é de que o segurado não precise se deslocar presencialmente, devendo o INSS, por meio de seus servidores e entidades conveniadas, oferecer meios remotos de realização desta prova de vida. A responsabilidade de conferências, notificações e ofertas dos meios de realização aos beneficiários, a partir deste novo decreto, passa a ser do INSS. 

A mudança é imediata?

Não!

O prazo para eles implementarem essas mudanças será até 31.12.2022, e neste período NÃO É PERMITIDA A SUSPENSÃO OU BLOQUEIO de valores de aposentadorias e pensões por falta de realização da prova de vida. 

Sendo assim, durante o ano de 2022 nenhum benefício poderá ser suspenso ou bloqueado. No entanto, considerando que se trata de medidas novas e que ainda carecem de organização, orientamos que os beneficiários, se possível, busquem regularizar sua situação ainda este ano pelo meio convencional. 

Os seus direitos são muito importantes e devem ser respeitados. Em caso de suspensão ou bloqueio, busque apoio de um profissional especialista de sua confiança e faça valer os seus direitos.

equipe do Forbrig Advogados está disponível para te apoiar. Clique aqui e converse conosco.

Não fique com dúvidas, defenda sempre os seus direitos!