PORTO ALEGRE: Av. Borges de Medeiros, nº 328 / 5º andar

Seu e-mail foi cadastrado com sucesso.

Por Thaís Xavier

16/03/2021

Aposentadoria especial: preciso me afastar da atividade nociva para ter direito?

Por Thaís Xavier | 16/03/2021

A aposentadoria especial é direito garantido aos trabalhadores que exerceram atividade com contato e/ou exposição a agentes insalubres, penosos e periculosos durante 15, 20 ou 25 anos.

Recentemente foi julgado pelo STF o Tema 709, e os seus embargos, trazendo muitas dúvidas para quem recebe e para quem busca a tão sonhada aposentadoria especial. Se esse é o seu caso, fique atento às mudanças.

O que diz o julgamento do Supremo Tribunal Federeal?

O julgamento do Tema 709 definiu que quem recebe a aposentadoria especial deve se afastar da atividade nociva, podendo ter o pagamento do benefício cessado caso não cumpra o afastamento.

O que pode acontecer se eu voltar a trabalhar na atividade nociva?

Retornando às atividades com exposição a agentes insalubres, penosos ou perigosos após fevereiro de 2021, o segurado poderá ter o benefício da aposentadoria suspenso e o pagamento cessado.

Além disso, o INSS poderá cobrar as parcelas de aposentadoria que foram pagas enquanto o segurado se manteve na atividade nociva.

Para beneficiários que desejarem continuar a exercer a atividade, podem optar também pela suspensão do benefício, significa que o benefício concedido está garantido, porém suspenso até a data de afastamento da atividade.

As dúvidas são muitas. Por este motivo, procure advogado especializado de sua confiança e faça a análise do seu tempo de contribuição.

Com isso, poderá evitar futuros problemas de afastamento do trabalho ou devolução de valores.

Preparamos uma cartilha sobre a aposentadoria especial após o julgamento do STF em fevereiro de 2021. Clique aqui para ter acesso ao material completo.

Fique atento aos seus direitos.

Juntos, somos muito mais fortes!

Notícias Relacionadas

Direito Previdenciário perícias

Atenção: atestado virtual substituirá perícias médicas presenciais do INSS

20/02/2024 | por Lucas Viana

Recentemente, em entrevista ao SBT, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, até junho deste ano, todas as perícias médicas do INSS serão realizadas virtualmente, através da inteligência artificial do sistema Atestmed. Esta mudança acontece sobre a análise para pedidos de benefícios por incapacidade, tal como o Auxílio-Doença e, também, de Benefício de […]

Direito Previdenciário prev

Alteração na legislação permite reduzir impostos no resgate do plano de Previdência Privada

24/01/2024 | por Patrícia Peltz

Sancionada no ultimo dia 10/01 a Lei 14.803 alterou o texto da Lei 1.053/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. A nova lei abre a possibilidade do participante escolher, até o primeiro […]