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Por Gelson Ruhrwiem

21/01/2022

Regras de aposentadoria em 2022: tudo o que você precisa saber sobre as mudanças

Por Gelson Ruhrwiem | 21/01/2022

Escrito por: Gelson Rührwiem, advogado previdenciário e Patricia Uepcoski, assistente jurídica | Setor Previdenciário do Forbrig Advogados Associados

O ano está apenas começando e algumas regras de aposentadoria terão seus requisitos  alterados, conforme foi estabelecido na reforma previdenciária de 2019 (EC 103/2019). 

As alterações nas regras de transição entraram em vigor a partir do primeiro dia do ano de 2022,  assim, veja abaixo os novos requisitos que os segurados terão de cumprir para poder se  aposentar a partir de 2022. 

Cabe esclarecer que as regras de transição que sofrerão readequação a partir de 2022 são as  regras por Pontos, Idade Mínima com tempo de contribuição e Aposentadoria por Idade.

Sistema de pontos: o que é e como funciona?

A fórmula de pontos consiste no resultado do tempo de  contribuição mais a idade do trabalhador, aumentando a cada ano até atingir os limites de 100  (mulheres) e 105 (homens) pontos em 2033. Em 2022, a pontuação passa para 89 pontos para  mulheres e 99 para homens. Além dos pontos, também é necessário comprovação de no mínimo 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Como a regra de pontos influencia a minha aposentadoria a partir de 2022?

Pela regra dos pontos, para se aposentar em 2022 as seguradas mulheres terão de contar  com no mínimo 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, que somados resultarão em 86 pontos, enquanto os homens terão que preencher no mínimo 64 anos e 35 anos de tempo de  contribuição, que somados resultarão em 99 pontos.

Relembre como era antes da reforma de 2019:

Até 2019 as regras de aposentadoria por pontos era concedida com base na média dos  80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, sendo excluída a aplicação do fator  previdenciário. Após a reforma, o cálculo do benefício é o mesmo das demais aposentadorias:  uma média simples de 100% de todas as contribuições, sem excluir as menores contribuições, o  que acaba por reduzir o valor do benefício dos segurados.

O que é a regra do Tempo de contribuição + idade  mínima?

Essa regra também terá novos requisitos em 2022. A regra exige que os homens contribuam 35 anos e as mulheres 30 anos. A mudança  aqui é a idade mínima. Em 2019, a idade mínima para solicitar os benefícios era de 56 anos para  mulheres e 61 anos para homens. Já em 2020, a idade mínima aumentou seis meses para 56,5 para  mulheres e 61,5 para homens. Em 2021, a idade aumentou mais seis meses, ficando 57 anos  para mulheres e 62 para homens. Agora, em 2022 as mulheres devem ter idade mínima de 57,5  e os homens 62,5. 

É importante estar atento:

Para as mulheres essa regra de transição exige mais seis meses de idade a cada ano, até alcançar 62 anos em 2031, enquanto que os homens  partem de 61 anos de idade, até o requisito atingir 65 anos em 2027, conforme demonstrado abaixo.

ANOHOMENSMULHERES
201961 anos 56 anos
202061,5 anos 56,5 anos
202162 anos57 anos
202262,5 anos 57,5 anos
202363 anos58 anos
202463,5 anos 58,5 anos
202564 anos59 anos
202664,5 anos 59,5 anos
202765 anos 60 anos
2028 60,5 anos
202961 anos
2030 61,5 anos
203162 anos

Em relação a regra de transição por idade, essa também sofreu alterações no requisito etário,  mas apenas para as mulheres. Para se aposentar pela regra de transição da idade, os homens  deverão contar com 65 anos de idade e com o mínimo de 15 anos de contribuição, enquanto as  mulheres devem comprovar 61,5 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, conforme demonstrado abaixo. 

ANOIDADE PARA HOMENSIDADE PARA MULHERESTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
201965 anos60 anos15 anos
202060,5 anos 15 anos
202161 anos 15 anos
202261,5 anos 15 anos
202362 anos 15 anos

É importante se planejar!

Por fim, cabe lembrar que são vários os fatores que podem afetar o valor do benefício que será  recebido pelos segurados pelo resto da vida, podendo variar de acordo com o tempo de  contribuição de cada um, se poderá se aposentar pelas novas regras ou não. 

Por isso, é indispensável fazer um planejamento adequado de aposentadoria, porque nem  sempre se aposentar antecipadamente irá garantir um benefício com a maior renda e retorno.

Os seus direitos são muito importantes e devem ser respeitados. Caso precise, busque apoio de um profissional especialista de sua confiança e faça valer os seus direitos.

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Não fique com dúvidas, defenda sempre os seus direitos!

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