Direito Previdenciário

Tem dinheiro no FGTS? Julgamento em maio pode aumentar seu saldo:

Por Isadora Forbrig

04/05/2021

Tem dinheiro no FGTS? Julgamento em maio pode aumentar seu saldo:

Por Isadora Forbrig | 04/05/2021

No dia 13 de maio de 2021 será julgada ação que pode alterar a forma de correção do FGTS e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado. Caso o STF seja favorável ao trabalhador, existirá a chance de restituição de valores nos últimos 22 anos.
Ainda, caso o trabalhador ainda não tenha entrado com esta ação no Judiciário, recomendamos que assim o faça até a data do julgamento, pois um dos efeitos da decisão, caso haja entendimento favorável, é de conceder o direto apenas para que já tem processo na justiça.
⠀
Fique atento aos seus direitos! Conte conosco!

Notícias Relacionadas

Direito do Trabalho

PERDI MINHA CARTEIRA DE TRABALHO: E AGORA?

22/05/2024 | por Lucas Viana

Em razão das fortes chuvas havidas nas últimas semanas, é notório que o estado do Rio Grande do Sul passa pelo maior desastre climático de sua história. O acúmulo de água ocasionou as cheias de, praticamente, todas as bacias hidrográficas da região. Com isso, 90% dos municípios gaúchos foram afetados e muitas pessoas acabaram perdendo […]

Direito Previdenciário

Revisão da Vida Toda: o que está em jogo no Supremo Tribunal?

19/03/2024 | por Lucas Viana

Há muito tem se falado sobre a “Revisão da Vida Toda” e os impactos desta nas aposentadorias dos segurados do INSS. Agora, ainda mais, tendo em vista o julgamento agendado para o dia 20/03/2024. Pois bem, do que se trata tal rebuliço no mundo jurídico? Em resumo, a Revisão da Vida Toda é uma tese, […]

Direito Previdenciário

Atenção: atestado virtual substituirá perícias médicas presenciais do INSS

20/02/2024 | por Lucas Viana

Recentemente, em entrevista ao SBT, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, até junho deste ano, todas as perícias médicas do INSS serão realizadas virtualmente, através da inteligência artificial do sistema Atestmed. Esta mudança acontece sobre a análise para pedidos de benefícios por incapacidade, tal como o Auxílio-Doença e, também, de Benefício de […]