Acesso Facilitado à Justiça do Trabalho: Entenda a Nova Decisão
Em uma importante vitória para a classe trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a declaração de pobreza assinada pelo empregado é suficiente para garantir a Justiça Gratuita, desde que não haja prova contrária. Esse entendimento, aprovado na sessão de segunda-feira (14), reforça o direito de acesso à Justiça para quem não tem […]
EMPREGADOS PÚBLICOS: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SUPORTE AO FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Você sabia que para melhor atender as necessidades da criança, o empregado público tem direito a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial? De acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), 1 a cada 36 crianças são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)[1]. Ou seja, […]
REVISÃO DO FGTS: Novos índices de correção a partir de 17 de junho de 2024!
O Superior Tribunal Federal (STF), recentemente julgou o tema discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente a ação popularmente conhecida como “Revisão do FGTS”. A presente ação foi ajuizada no […]
PENTE-FINO DO INSS
Nas últimas semanas, começaram a surgir comentários sobre o retorno do “pente-fino do INSS”. Mas o que seria isso? Todos os beneficiários serão afetados? Esse procedimento visa revisar os benefícios concedidos pelo INSS, a fim de evitar fraudes feitas por usuários que não necessitam do auxílio da Autarquia. Entretanto, não são todos os benefícios que […]
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