INSS não pode cancelar auxílio-doença sem avisar e marcar perícia antes
Em julgamento no mês de dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS não pode cancelar o benefício de auxílio-doença (também chamado “auxílio por incapacidade temporária”, desde 2019) sem avisar a pessoa beneficiária e sem marcar nova perícia antes. Apesar de essa ser uma prática frequente e antiga do INSS, […]
Meu pedido para o INSS está demorando. O que posso fazer?
Dados vinculados na imprensa apontam que neste início de 2021 cerca de 1,7 milhões de pedidos de benefício estão para serem analisados pelo INSS. Boa parte destes pedidos dependem do cumprimento de exigências ou da realização de perícias médicas. Outros, foram prejudicados pelo fechamento das agências da previdência com a pandemia. No caso dos pedidos […]
INSS passa a ser responsável pela manutenção de aposentadorias e pensões de servidores.
Foi assinado no dia 8 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.620, que unifica os processos de aposentadorias e de pensões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O que muda? Com o Decreto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passa a ser responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e […]
Formas de contratação do empregado doméstico:
Primeiramente, é importante destacar que a legislação que ampara a classe doméstica é a LC nº 150, de 01º de junho de 2015. O principal requisito que iremos estabelecer aqui é a necessidade de a atividade ser contínua, o que, no caso dos domésticos, configura-se quando o trabalho for prestado por mais de dois dias […]
INSS não pode cancelar auxílio-doença sem avisar e marcar perícia antes
Em julgamento no mês de dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS não pode cancelar o benefício de auxílio-doença (também chamado “auxílio por incapacidade temporária”, desde 2019) sem avisar a pessoa beneficiária e sem marcar nova perícia antes. Apesar de essa ser uma prática frequente e antiga do INSS, […]
Meu pedido para o INSS está demorando. O que posso fazer?
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Primeiramente, é importante destacar que a legislação que ampara a classe doméstica é a LC nº 150, de 01º de junho de 2015. O principal requisito que iremos estabelecer aqui é a necessidade de a atividade ser contínua, o que, no caso dos domésticos, configura-se quando o trabalho for prestado por mais de dois dias […]
