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Direito do Trabalho

Tema 1022: entenda as mudanças sobre demissão do empregado concursado de empresa pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (08/02), que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve ser motivada. Isso significa que, para o empregado concursado ser demitido, torna-se necessária a indicação […]

09/02/2024 | por Isadora Forbrig
Direito do Trabalho

Doenças ocupacionais: descubra como elas surgem e quais são os seus direitos

A campanha Abril Verde chama a atenção para um tema de extrema importância: conscientizar empregadores e empregados sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho. Doenças ocupacionais são aquelas associadas a condição ou ao desempenho da atividade do trabalhador. Assim como os acidentes, as doenças ocupacionais possuem a mesma premissa. Uma vez que desenvolvidas […]

12/04/2023 | por Patrícia Peltz
Direito do Trabalho

EMPREGADOS PÚBLICOS: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SUPORTE AO FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

07/10/2024 | por Matheus Fagundes Petter

Você sabia que para melhor atender as necessidades da criança, o empregado público tem direito a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial? De acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), 1 a cada 36 crianças são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)[1]. Ou seja, […]
Direito do Trabalho

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09/02/2024 | por Isadora Forbrig

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07/10/2024 | por Matheus Fagundes Petter
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