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Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial e Imposto de Renda: preciso devolver ou declarar?

20/04/2021 | por Patrícia Peltz

Como declarar o Auxílio Emergencial? A declaração do auxílio emergencial no imposto de renda é igual aos demais rendimentos recebidos, devendo ser incluído no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”, indicando no campo fonte pagadora os seguintes dados: Auxílio emergencial – COVID 19, e o CNPJ nº 05.526.783/0003-27. Lembramos que é necessário declarar também os […]
Direito do Trabalho

Profissionais da saúde terão direito à indenização caso contraiam COVID-19

08/04/2021 | por Isadora Forbrig

Os profissionais e trabalhadores da saúde que contraírem o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e tornaram-se incapacitados para o trabalho ou, em caso de óbito, seus cônjuge ou companheiro e seus dependentes, têm direito ao recebimento de uma indenização. Para isso é necessário que se demonstre o diagnóstico de COVID-19 comprovado mediante laudo de exames laboratoriais ou […]
Direito Previdenciário

Autorizado auxílio-doença com atestado médico e sem perícia!

01/04/2021 | por Isadora Forbrig

Conheça a Lei nº 14.131/2021 Em 31.03.2021 foi publicada Lei que novamente autorizou o INSS a regulamentar e conceder, até 31.12.2021, os benefícios de auxílio-doença apenas com atestados médicos e documentos complementares, dispensando a perícia médica. . No mesmo dia, o INSS apresentou sua regulamentação e orientou que somente será autorizado o benefício sem a […]
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