Direitos trabalhistas do adotante: em defesa das famílias unidas pelo coração
No dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção. Uma data que tem como objetivo a discussão dos princípios da convivência familiar e comunitária digna, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).⠀Mas você sabe quais são os direitos previstos para os adotantes em seus trabalhos?⠀ Estabilidade […]
Está planejando o seu casamento? Não se esqueça de escolher o regime de bens:
Comunhão parcial de bens: Neste regime os cônjuges acordam a partilha dos bens onerosamente adquiridos durante o casamento. Neste regime, em eventual partilha por divórcio serão divididos somente os bens que tenham sido comprados na constância da união, não estando inclusos os bens particulares, como heranças ou doações recebidas por um dos cônjuges durante a […]
Gestantes e o afastamento do trabalho durante a pandemia:
Recentemente foi sancionada a Lei de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, garantindo que, enquanto durar o estado de crise gerado pela pandemia da COVID-19 no Brasil, toda pessoa gestante possa se afastar do trabalho presencial sem qualquer prejuízo em sua remuneração e benefícios recebidos.⠀Concluiu-se em parágrafo único que a empregada afastada deverá exercer as […]
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual.
Em março de 2021 foi publicada nova Lei, a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.⠀No mesmo dia, o Governo Federal também publicou regulamento acompanhando a nova Lei, o qual tratou sobre a avaliação biopsicossocial (equipe multiprofissional e interdisciplinar) para fins de reconhecimento da condição de […]
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