Forbrig Advogados Associados

Tudo o que você precisa saber sobre o novo Pente Fino do INSS:

O temido e famoso Pente-fino do INSS voltou! Mas não se preocupe, o escritório selecionou as principais dúvidas dos segurados, sobre essa prática que já se tornou comum na previdência social, e vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre o pente-fino e como você pode se precaver, caso seja chamado pelo INSS. No […]

03/11/2022 | por Carine Schneider

Direito Previdenciário

Revisão da Vida Toda: o que está em jogo no Supremo Tribunal?

Há muito tem se falado sobre a “Revisão da Vida Toda” e os impactos desta nas aposentadorias dos segurados do INSS. Agora, ainda mais, tendo em vista o julgamento agendado para o dia 20/03/2024. Pois bem, do que se trata tal rebuliço no mundo jurídico? Em resumo, a Revisão da Vida Toda é uma tese, […]

19/03/2024 | por Lucas Viana

Direito Previdenciário

Atenção: atestado virtual substituirá perícias médicas presenciais do INSS

Recentemente, em entrevista ao SBT, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, até junho deste ano, todas as perícias médicas do INSS serão realizadas virtualmente, através da inteligência artificial do sistema Atestmed. Esta mudança acontece sobre a análise para pedidos de benefícios por incapacidade, tal como o Auxílio-Doença e, também, de Benefício de […]

20/02/2024 | por Lucas Viana

Direito Previdenciário

Alteração na legislação permite reduzir impostos no resgate do plano de Previdência Privada

Sancionada no ultimo dia 10/01 a Lei 14.803 alterou o texto da Lei 1.053/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. A nova lei abre a possibilidade do participante escolher, até o primeiro […]

24/01/2024 | por Patrícia Peltz

Direito Previdenciário

União homoafetiva e suas implicações previdenciárias

Há doze anos, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou, conjuntamente, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.277 e a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 132. Com isso, instrumentalizou-se, no Brasil, o reconhecimento jurídico da união estável de casais do mesmo sexo. Com efeito, as referidas ações […]

20/06/2023 | por Lucas Viana

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Direito Previdenciário

INSS não pode cancelar auxílio-doença sem avisar e marcar perícia antes

02/03/2021 | por Patrícia Peltz

Em julgamento no mês de dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS não pode cancelar o benefício de auxílio-doença (também chamado “auxílio por incapacidade temporária”, desde 2019) sem avisar a pessoa beneficiária e sem marcar nova perícia antes. Apesar de essa ser uma prática frequente e antiga do INSS, […]

Direito Previdenciário

Meu pedido para o INSS está demorando. O que posso fazer?

20/02/2021 | por Patrícia Peltz

Dados vinculados na imprensa apontam que neste início de 2021 cerca de 1,7 milhões de pedidos de benefício estão para serem analisados pelo INSS. Boa parte destes pedidos dependem do cumprimento de exigências ou da realização de perícias médicas. Outros, foram prejudicados pelo fechamento das agências da previdência com a pandemia. No caso dos pedidos […]

Direito Previdenciário

Entenda o Microempreendedor Individual (MEI): Vantagens e Desvantagens

30/09/2020 | por Isadora Forbrig

O MEI é o pequeno empresário (microempreendedor) individual que atua porconta própria e exerce uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018. Tal Resolução estabelece todas asatividades que são permitidas ao MEI, sendo a mais recente o “motorista por aplicativo”. Além de praticar uma das atividades econômicas específicas da Resolução, […]

Direito Previdenciário

Isenção do IPI na compra de veículos para portadores de deficiência

30/09/2020 | por Patrícia Peltz

Você sabia que portadores de deficiência tem direito a redução dovalor na compra de veículos novos? Tal medida se dá por conta da Lei 8.989/1995 que prevê a isenção do Imposto Produtos Industrializados(IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo depassageiros. Quem tem direito ao benefício? Pessoas portadoras de deficiência física; visual; mental […]

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PERDI MINHA CARTEIRA DE TRABALHO: E AGORA?